| Projeto: |
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PL 711 24/10/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-711/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0711-2017 |
| Promovente: |
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Reis / João Ananias |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI Nº 13.718 DE 8 DE JANEIRO DE 2004 QUE DISPÕE A RESPEITO DA ORGANIZAÇÃO DOS CLUBES DESPORTIVOS DA COMUNIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ALUGUEL / CAMPO DE FUTEBOL / CARGA HORARIA / CLUBE DA COMUNIDADE / COBRANCA / DESTINACAO / DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO / DIVULGACAO / EQUIPAMENTOS / FACULTATIVIDADE / GRATUIDADE / HORARIO DIURNO / HORARIO NOTURNO / LEI 13.718/2004 / LISTA / LOCACAO / PADRONIZACAO / PERIODO / PISCINA / PUBLICACAO / QUADRA DE ESPORTES / RECURSOS FINANCEIROS / SALAO DE FESTAS / VALOR / VERBA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Justs0545-2018
ver documento ADM0830-2020
ver documento EDUC1089-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/10/2017 | Encaminhado em 25/10/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2017 | Encaminhado em 26/02/2018 | | CCJ | Recebido em 26/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | ADM | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 05/06/2018 | | SGP21 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | SGP12 | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 14/06/2018 | | ADM | Recebido em 14/06/2018 | Encaminhado em 09/09/2020 | | EDUC | Recebido em 15/09/2020 | Encaminhado em 04/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 08/01/2021 | Encaminhado em 13/02/2023 | | SGP22 | Recebido em 14/02/2023 | Encaminhado em 21/07/2023 | | EDUC | Recebido em 31/07/2023 | Encaminhado em 18/09/2023 | | FIN | Recebido em 18/09/2023 | |
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